Bem-vindo(a) à plataforma “https://templates.descomplicandosites.com.br“. Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização dos produtos e serviços oferecidos pela empresa, incluindo templates de páginas web e pacotes de serviços digitais. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com os termos aqui estabelecidos. Leia com atenção as cláusulas abaixo.

Por meio deste instrumento, de um lado:

DS CRIAÇÃO DE SITES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.106.277/0001-15, com sede na Rua Coronel Constantino, 130, Altamira, CEP 38400-222, Uberlândia – MG, doravante denominada DS CRIAÇÃO DE SITES ou simplesmente “plataforma”, responsável pela plataforma de TEMPLATES DESCOMPLICANDO SITES,

e, de outro lado:

A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA que preencheu e enviou o formulário de cadastro para a DS CRIAÇÃO DE SITES por meio do site, concordando com os termos deste contrato, as normas de privacidade e as regras de uso da plataforma TEMPLATES DESCOMPLICANDO SITES, doravante referida como CONTRATANTE ou simplesmente “cliente”.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS É OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA DS CRIAÇÃO DE SITES. A CONTRATANTE deve ler, compreender e concordar com todas as disposições estabelecidas neste documento para que
possa efetivar seu cadastro e utilizar a plataforma TEMPLATES DESCOMPLICANDO SITES.

 

CLÁUSULA 1ª – OBJETO

 

1.1. A plataforma “https://templates.descomplicandosites.com.br” oferece a venda de templates e pacotes de produtos digitais para a criação de landing pages, sites institucionais, lojas virtuais, blogs, portais e outros, disponíveis para pessoas físicas e jurídicas.

1.2. A partir do cadastro e escolha do pacote desejado, o cliente adquire o direito de fazer download dos templates e outros produtos adquiridos, que podem ser utilizados para fins comerciais ou pessoais, conforme as condições aqui estabelecidas.

1.3. O presente contrato regula as condições para o uso dos templates, especificando responsabilidades e direitos das partes.

 

CLÁUSULA 2ª – CADASTRO E ACESSO

 

2.1. Para utilizar os serviços da plataforma, o cliente deverá fornecer informações pessoais e/ou empresariais verdadeiras e atualizadas. O cliente se responsabiliza pela exatidão e veracidade dos dados fornecidos. 

2.2 A DS CRIAÇÃO DE SITES pode, a qualquer momento, verificar a veracidade dos dados fornecidos pelo cliente. Caso sejam detectadas informações incorretas ou inverídicas, ou em caso de recusa em enviar documentos solicitados, a DS CRIAÇÃO DE SITES poderá suspender o acesso do cliente até a regularização das pendências.

2.3. O acesso ao conteúdo da plataforma é realizado mediante login e senha, os quais são de uso pessoal e intransferível. O cliente é responsável por manter a confidencialidade desses dados.

2.4. O cliente concorda em notificar imediatamente a plataforma sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança.

 

CLÁUSULA 3ª – PRODUTO DIGITAL E POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

 

3.1. Os templates e outros produtos digitais adquiridos na plataforma “https://templates.descomplicandosites.com.br” não são passíveis de devolução após o download ter sido concluído, em virtude da natureza digital do produto.

3.2. A plataforma poderá verificar se o download foi realizado ou não. Caso o cliente não tenha efetuado o download, poderá solicitar o reembolso, conforme as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

3.3. A partir do momento em que o produto é baixado, o cliente reconhece que não é possível a devolução do mesmo, nem qualquer tipo de reembolso será realizado.

 

CLÁUSULA 4ª – LICENCIAMENTO E SUPORTE

 

4.1. A DS CRIAÇÃO DE SITES não se responsabiliza pelo registro e manutenção de domínios dos websites criados pelos clientes utilizando os templates. O cliente é o único responsável por registrar, configurar e renovar o domínio utilizado, incluindo todos os custos associados.

4.2. A instalação e utilização dos templates são de responsabilidade exclusiva do cliente. A plataforma oferece suporte inicial para dúvidas técnicas, mas não se responsabiliza por oferecer suporte contínuo ou indefinido após a compra.

4.3. Os templates que contêm plugins pagos, como Elementor Pro e plugins da Crocoblock, não acompanham a licença desses plugins. O cliente é responsável pela aquisição e ativação da licença necessária e lícita para o uso completo do template. 

4.4. O cliente reconhece que, sem a ativação da licença do plugin pago, o template funcionará com suas funcionalidades básicas, como troca de textos e imagens, mas funcionalidades adicionais e a atualização dos plugins serão limitadas até que a licença seja devidamente adquirida e ativada. 

4.5. O suporte técnico oferecido pela DS CRIAÇÃO DE SITES será realizado exclusivamente por meio de chat ou e-mail, de segunda a sexta, das 9h às 18h. A plataforma reserva-se o direito de alterar os canais de suporte a qualquer momento, desde que mantenha pelo menos uma via de comunicação disponível para os clientes. 

4.6. Os templates fornecidos pela DS CRIAÇÃO DE SITES não são otimizados para performance (velocidade de carregamento), nem incluem plugins de segurança ou configurações de SEO (Otimização para Mecanismos de Busca). A otimização para performance, segurança e SEO é de responsabilidade exclusiva do cliente. 

 

CLÁUSULA 5ª – PACOTES DE PRODUTOS E ASSINATURAS

 

5.1. A plataforma oferece dois pacotes principais de templates:

● Pacote de R$ 997,00: o cliente tem acesso a todos os projetos e templates disponíveis no site até a data da compra.
● Pacote de R$ 1.497,00: o cliente tem acesso a todos os projetos disponíveis na data da compra, bem como a novos projetos que forem postados na
plataforma durante os 12 meses subsequentes à compra.

5.2. O cliente concorda que, no caso de adquirir o pacote de R$ 997,00, não terá acesso a novos templates adicionados após a data da compra, a menos que adquira um novo pacote ou faça upgrade de assinatura.

5.3. O cliente do pacote de R$ 1.497,00 concorda que o acesso aos novos templates se estenderá apenas por 12 meses a partir da data da compra, após o que será necessário adquirir um novo pacote ou renovar a assinatura. 

5.4. Os valores cobrados pela DS CRIAÇÃO DE SITES poderão ser ajustados anualmente com base no índice IGP-M ou outro índice econômico aplicável. 5.5. Em caso de cancelamento do plano, o cliente continuará a ter acesso aos serviços contratados até o final do período vigente, sem renovação automática. Não haverá devolução do saldo proporcional restante.

 

CLÁUSULA 6ª – POLÍTICA DE CHARGEBACK E MÁ-FÉ

 

6.1. Em caso de solicitação de chargeback por parte do cliente, a plataforma se reserva o direito de suspender o acesso do cliente aos templates e produtos adquiridos até a resolução do problema junto à administradora do cartão de crédito.

6.2. O cliente reconhece que, em caso de chargeback indevido ou realizado de má-fé, a plataforma poderá cobrar multa e tomar medidas judiciais e extrajudiciais para reaver os valores contestados.

6.3. O cliente poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelo uso indevido do sistema de chargeback, especialmente se continuar a utilizar o produto após a contestação.

 

CLÁUSULA 7ª – RESPONSABILIDADE POR USO DE PLUGINS PIRATAS 

 

7.1. A plataforma não se responsabiliza por quaisquer problemas de funcionamento dos templates quando o cliente utilizar versões piratas de plugins pagos, como Elementor Pro ou Crocoblock.

7.2. O cliente concorda que o uso de plugins não licenciados pode resultar em limitações de funcionalidade, como o bloqueio de widgets e a impossibilidade de atualização de versões.

7.3. A plataforma recomenda que o cliente adquira licenças originais e atualizadas dos plugins para evitar problemas de segurança e garantir o funcionamento completo dos templates.

 

CLÁUSULA 8ª – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

8.1. A plataforma não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dos templates ou pela falta de ativação das licenças dos plugins pagos.

8.2. A plataforma não garante que os templates funcionarão corretamente em todas as versões de WordPress ou em todos os servidores de hospedagem, sendo responsabilidade do cliente verificar a compatibilidade.

8.3. A DS CRIAÇÃO DE SITES não se responsabiliza por qualquer atividade desenvolvida pelos clientes em seus websites, sendo de responsabilidade exclusiva do cliente o uso e a gestão do conteúdo nos websites criados utilizando os templates.

8.4. A plataforma também não se responsabiliza por falhas decorrentes de terceiros, como hospedagem, conectividade, ou problemas na instalação dos templates.

8.5. A DS CRIAÇÃO DE SITES não será responsável por quaisquer falhas ou atrasos no cumprimento das suas obrigações devido a eventos fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a, caso fortuito, força maior, falhas na rede de internet, interrupções de serviço de terceiros ou desastres naturais. 

8.6. Ao fazer o upload de um template no seu site WordPress, o cliente reconhece e concorda que todo o conteúdo pré-existente no site será sobrescrito pelo novo template. É de responsabilidade exclusiva do cliente realizar o backup de todo o conteúdo anterior e manter uma cópia dos arquivos no seu computador antes de efetuar a instalação do template.

 

CLÁUSULA 9ª – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1. Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento pela plataforma, mediante aviso prévio de 30 dias aos clientes.

9.2. O cliente reconhece que a utilização dos serviços após alterações nos termos implica na aceitação das novas condições estabelecidas.

9.3 Os serviços da DS CRIAÇÃO DE SITES LTDA somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas. As pessoas jurídicas somente poderão efetuar seus cadastros por meio de representante legal da empresa, assim constituído em seu contrato social.

9.4 A DS CRIAÇÃO DE SITES LTDA não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus CONTRATANTES, sendo deles toda a
responsabilidade por seu conteúdo.

9.5 A DS CRIAÇÃO DE SITES LTDA pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um CONTRATANTE a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso a CONTRATANTE se negue a enviar os documentos requeridos, a DS CRIAÇÃO DE SITES LTDA poderá bloquear o perfil da CONTRATANTE, até que as pendências sejam regularizadas.

9.6 A DS CRIAÇÃO DE SITES LTDA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo CONTRATANTE em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo CONTRATANTE, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A DS CRIAÇÃO DE SITES LTDA também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do CONTRATANTE em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

9.7 A DS CRIAÇÃO DE SITES LTDA não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos CONTRATANTES no website, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento funcional da plataforma.

9.8. Estes Termos e Condições de Uso não criam qualquer vínculo empregatício, societário, de representação, agência ou franquia entre a DS CRIAÇÃO DE SITES e o CONTRATANTE. Ambas as partes permanecem independentes e autônomas

 

CLÁUSULA 10 – FORO

 

10.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Os Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 26.09.2024 e se aplicam a todos os usuários da DE CRIAÇÃO DE SITES LTDA.